Sinto-me imensamente feliz em ter
a oportunidade de levar à comunidade leopoldinense um pouco sobre a profissão
do Oficial de Justiça. Profissional, muitas vezes odiado por pessoas que
desconhecem seu verdadeiro papel na administração da justiça. O Oficial de
Justiça é quem faz o elo do Magistrado com a população e muitas vezes o
descontentamento com a solução dada pelo Magistrado é transferido diretamente a
este profissional.
Quem é o Oficial de Justiça.
Oficial de Justiça é um dos
auxiliares da justiça, cuja atividade é imprescindível para a realização dos
atos processuais, sendo que os mais importantes estão relacionados no art. 143 do CPC e no PROVIMENTO Nº 161/CGJ/2006.
É quem pratica os atos processuais de preparação, de informação, e os de execução,
sendo sua função executada quase que totalmente externa, entretanto, também
exerce alguns trabalhos internos como os plantões e júris, além do atendimento
regular as partes e seus procuradores, sendo por isto, um elo fundamental na
formação e desenvolvimento do processo judicial.
A lei instrumentaliza e dita as
normas de como se realizam os atos processuais, cabendo ao Poder Judiciário a
sua interpretação, de modo a fazer com que efetivamente a justiça seja
aplicada.
A máquina judiciária pode ser
comparada a um corpo que trabalha em prol da sociedade, através de juízes e
serventuários, e, dentre esses, a figura do Oficial de Justiça certamente merece destaque, pois é o “longa manus”, ou seja, a mão da
lei, a mão da justiça, aquele que
realiza o ato como se fosse a mão do Magistrado, fazendo materializar a
pretensão jurisdicional das partes e com isto, conseqüentemente, sua
participação torna-se vital para o bom andamento da maioria dos atos
processuais, inclusive sob pena de invalidade dos mesmos. Não houvesse sua
participação, certamente haveria uma desestruturação na máquina judiciária,
pois de outra forma caberia aos magistrados a efetivação direta de todos os
atos processuais, o que seria completamente ilógico e prejudicial a todo o
sistema. Mesmo sendo o Oficial de Justiça apenas uma das peças dessa
engrenagem, sua missão, como já exposto, é muito relevante para que o Poder
Judiciário consiga cumprir seu papel perante a sociedade.
Sempre que uma diligência possa
gerar algum ato que afete os direitos patrimoniais ou situações morais (ex. da busca e apreensão de menor),
a mesma se realizará por Oficial de Justiça, mediante ordem expressa do juiz, que
toma o nomem juris de MANDADO.
Os MANDADOS podem ser
traduzidos como as ordens dos Juízes, com o fim de serem tomadas medidas
coativas contra os destinatários, sendo estes subscritos para lhes dar força e
autoridade. Fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça, e por isto, devem
conter transcritas, determinações claras, expressas e específicas. Em razão da
importância da função, é fato concreto que até hoje, ainda não foi dispensada
ao Oficial de Justiça toda a consideração e assistência que merece, na
proporção de sua responsabilidade, pois ainda carece de um maior reconhecimento
em termos de assistência moral e material, além de um salário compatível com a
carga de trabalho que executa, enfim, formas de proporcionar mais dignidade no
exercício das atividades.
Homenagem no Plenário da Câmara dos Deputados
Conforme informações da
Assojaf/GO (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado
de Goiás), será realizada no próximo dia 6 de setembro, às 10 horas, no
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sessão solene em homenagem
ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 5 daquele mês. O requerimento
para a realização do evento, de nº 6751/2013, foi apresentado em fevereiro
deste ano, pelo deputado Policarpo (PT-DF), com apoio do colega de bancada,
deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara. A solicitação foi deferida no
último dia 16 (de agosto) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Agradecemos as homenagens, mas também precisamos de valorização.
Ficamos imensamente gratificados
com as homenagens, mas nossa classe precisa ser mais compreendida pela
população e valorizada pelos governantes. A cada dia aumentam os afastamentos
por problemas de saúde, principalmente àqueles relacionados à saúde psíquica e
mental de todos nós. Trabalhamos em um nível de estresse muito elevado, com
cobranças cada dia maiores e sem a contrapartida necessária. De qualquer forma,
fica aí nossa mensagem. Feliz por ter certeza de nossa competência, dedicação e
utilidade para o sistema jurisdicional brasileiro e, apreensivos quanto ao
futuro, cada dia mais incerto.
Encerro
com a seguinte frase de Platão : “Quem comete uma injustiça é sempre mais
infeliz que o injustiçado”.
(*)
Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade
Doctum, habilitado pela OAB/MG;
Especialista em
Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius;
Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do
GLN. (parte do texto foi extraído do guia abojeris)
