LEOPOLDINA ESTÁ NO BRASIL????

Havia prometido me afastar da política, já que a mesma me trouxe muitos aborrecimentos e ingratidões.  Mas é muito complicado verificar a letargia que assola o povo leopoldinense. Enquanto, por todo o país, diversos movimentos sociais e a própria população se mobiliza em busca de dias melhores, Leopoldina segue paralisada. Tenho dever moral de cidadão, mesmo afastado da política eleitoral ou partidária, de me manifestar quando fico sabendo de absurdos que estão ocorrendo em nossa cidade.

Como diz nosso querido amigo Luiz Carlos Montenario: “parece que a Lei é diferente em Leopoldina”.

É de amplo conhecimento que fui candidato a vereador e infelizmente não alcancei o sucesso almejado. Porém, entendo que a câmara eleita, de modo geral, foi muito boa. Vejo, com muita felicidade e de forma positiva o desempenho da maioria dos atuais vereadores. No entanto, quero dizer que quando fui candidato tinha a esperança de apresentar muitos projetos e fico feliz quando algum projeto que constava em meus planos é apresentado.

Sabemos que alguns grupos são hipossuficientes e por isso precisa de uma maior proteção, o idoso é um exemplo disso. Por isso constava em minhas propostas, estender o passe livre ao idoso a partir de 60 anos de idade, conforme consta no Estatuto do Idoso: Art. 39.  Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Assim o Estatuto do Idoso foi claro em estabelecer que cada município deve fazer a Lei própria para assegurar o exercício de um direito assegurado no referido dispositivo legal.

Entendo que o município que não respeita o estatuto está se omitindo e deve ser acionado pelos órgãos de tutela dos hipossuficientes.

Mas felizmente o vereador Rodrigo Pimentel, atendendo a uma sugestão minha e “antenado” com as demandas da sociedade, apresentou o projeto para exame do departamento jurídico da Câmara Municipal de Leopoldina.

Para sua surpresa e minha também, o Jurídico da Câmara considerou o projeto inconstitucional, tendo o mesmo que tirá-la de pauta provisoriamente.

Tenho grande respeito pelo Jurídico da Câmara, me considero amigo do Dr. Wesley, mas não vejo onde se encontra uma base jurídica para considerar tal projeto inconstitucional, não na Constituição do Brasil.

Posso listar dezenas, talvez, centenas de cidades, onde o passe livre foi estendido aos idosos a partir de 60 anos como determina o Estatuto do Idoso.

Só para ilustrar vou mostrar um pequeno trecho de uma matéria sobre o assunto no Portal G1.

30/12/2013 18h52 - Atualizado em 30/12/2013 18h52

Idosos com mais de 60 anos têm passe livre em Uberlândia em janeiro

Do G1 Triângulo Mineiro

Idosos com mais de 60 anos tem passe livre
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Idosos com mais de 60 anos, residentes em Uberlândia, passam a ter passe livre no Sistema Integrado de Transportes (SIT) a partir de janeiro de 2014. O município cumprirá as determinações do Estatuto do Idoso ao reduzir de 65 para 60 anos a gratuidade. O projeto de lei que garante o benefício foi aprovado este ano pela Câmara Municipal e começa a vigorar a partir desta quinta-feira (2 de janeiro).

Posso citar apenas algumas outras cidades pra não ficar cansativo: Cataguases, Juiz de Fora, Uberlândia, Vila Velha, Santos, São Paulo, Campos, Dourados, Foz do Iguaçu, Vitória, Varginha, etc.. Além disso, 03 Projetos de Lei tramitam no congresso para baixar a nível nacional a idade do passe livre para 60 anos sem a necessidade da Lei Municipal, mas é uma vergonha para nós termos esse direito assegurado somente quando o Congresso nacional aprová-lo; para que serve nosso Poder Legislativo?

Caro leitor, não é possível que fiquemos paralisados vendo coisas estranhas acontecendo e nada fazermos.

Os pareceres do departamento jurídico não vinculam as Comissões, por isso a Comissão de Constituição e Justiça pode desconsiderá-lo, mas infelizmente muitos vereadores não têm o conhecimento e a coragem necessários para utilizarem seu mandato de forma livre e independente. Assim necessário se faz tornar público o máximo possível essa questão, levar isso ao conhecimento da sociedade, pedir um parecer à OAB, ao Ministério Público e realizar uma audiência pública para que todos os interessados possam colocar seus argumentos.

Todos nós teremos 60 anos algum dia, se ainda vivo formos, por isso a questão do idoso é responsabilidade de todos nós e não podemos deixar interesses de grupos ou minorias se sobressaírem em detrimento da população.

Quero ouvir a posição de cada vereador e irei torná-la pública, afinal o eleitor tem o direito de saber quem defende os interesses de quem na Casa Legislativa leopoldinense.

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Vamos tratar de um tema muito atual e, da mesma forma, bastante controverso. De início deixo claro que minha opinião é fundada na condição de cidadão e também bacharel em direito com grande viés constitucionalista. Considero-me um advogado em potencial, porquanto sou habilitado pela OAB e apenas não exerço por impedimento legal derivado do exercício da função de Oficial de Justiça Avaliador.

Feitas as considerações iniciais, fundamentais para que o leitor entenda meu posicionamento em relação ao tema a ser tratado, vamos dar início às considerações.

A prestação de serviço público envolve um conjunto de escolhas da administração, sendo que o poder executivo, no processo eleitoral, constrói sua legitimidade política.

A partir desse momento, são definidas as políticas públicas prioritárias, ou seja, onde e como gastar o dinheiro público, isso, é claro, considerando os limites orçamentários reais.

CRFB garante: saúde, moradia, educação e segurança

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) garante: saúde, moradia, educação e segurança, apontando para um futuro. Esses artigos garantidores de tais direitos por muito tempo foram simplesmente nomeados de normas programáticas (que apontavam para o futuro), todavia, o papel da Carta Maior, num país pobre com população carente não deve retratar a mediocridade do presente, mas sim apontar caminhos e soluções a serem seguidos para a transformação da realidade.

Desta forma, afirmações como saúde e educação na CRFB indicavam direitos para conquistar uma perspectiva, e não uma certeza. Encarado pelo Poder Público como exercício do poder discricionário. Assim, muitos gestores simplesmente ignoravam os ditames constitucionais e aplicavam os recursos na contramão das necessidades mais prementes da população.

No exercício de seu poder discricionário, o Poder Público tem limites orçamentários

entendendo o que é conveniente e oportuno propiciar, usando como argumento a Teoria da Reserva do Possível.

Esta teoria diz que o Estado reserva-se o direito de fazer o que é possível.      Limitações

orçamentárias impediriam a compra de medicamentos e realização de cirurgias de forma gratuita

O Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 840.782 tem sido utilizado para garantir aos administrados o acesso a cirurgias, sendo que antes o Poder Público imaginava que não devia pagar.

STF garante direito à felicidade

Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 436.996, julgado em 2006, garantiu para aos administrados vagas na escola. Hoje, o STF garante inclusive o direito à felicidade, ainda de forma tímida, mas já sinalizando os desafios que estão por vir (Exemplo de direito à felicidade: na Suspensão de Tutela Antecipada nº 223/2008, exigiu-se a aquisição de determinado aparelho e sua viabilização ao uso do administrado para que tivesse condição mais confortável em razão de suas condições).

Atualmente, porém, quando o administrado procura o judiciário, baseia no art. 196 da CRFB o direito que tem acesso amplo à saúde pública e gratuita como um dever do Estado. Assim é ato vinculado e não discricionário.

Desse modo, há um impasse onde o poder público alega limite orçamentário e o direito de escolha das políticas públicas prioritárias e a intensidade de realização, ao passo que de outro lado o poder judiciário tem negado a utilização da Teoria da Reserva do Possível.

O Poder Judiciário nega a Teoria da Reserva do Possível, utilizando-se do Princípio do Não Retrocesso; afirma que direitos da CRFB devem ser garantidos para todos os administrados. É a força da Supremacia da Constituição. Os recentes movimentos e manifestações populares evidenciam mais ainda o descontentamento popular com as políticas públicas estabelecidas ao longo dos anos e, certamente os atuais e próximos gestores irão “pagar” essa conta.

O STF entende que a palavra “dever” dos arts. 196, 205, 208 da CRFB realmente trata-se de dever, revelando ato vinculado e não ato discricionário. A CRFB não mudou o que alterou é a forma do STF tratar do assunto.

Considerações finais.

Entendo que a judicialização das políticas públicas é positiva em sentido amplo e geral, mas deve se ter muita cautela para não violar o princípio da separação dos poderes e/ou inviabilizar a governabilidade. A população precisa da acolhida do judiciário, mas, também é necessário que entendamos a posição dos gestores. Nesse confronto de forças e valores, ficamos com a posição da defesa integral dos ditames constitucionais, esta deve ser cumprida a todo o custo, não pode ser como afirmou Ferdinand Lassale, uma simples folha de papel. É preciso ser efetiva e propiciar a busca real pela felicidade de todos nós, fazendo com que as garantias e direitos nela previstos sejam efetivos.

Se eu pudesse dar um conselho ou dica aos gestores, principalmente, aos Secretários (principalmente educação e saúde), aos procuradores gerais e prefeitos municipais, eu diria que buscassem se antecipar às decisões judiciais, remanejando verbas para atendimento prioritário à saúde e educação.

Tenho visto em Leopoldina um grande esforço nesse sentido, e estou otimista quanto ao futuro a médio e longo prazo, mas é preciso ficar atento a setores que ficam na sombra, dão prejuízo aos cofres públicos, gastam mal, enfim, não fazem o “dever de casa”.

(*)Bacharel em Direito pela Faculdade Doctum,  Habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG; Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; e colunista do GLN.

DIA 05 DE SETEMBRO, DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CONHEÇA UM POUCO DESSE PROFISSIONAL.

Sinto-me imensamente feliz em ter a oportunidade de levar à comunidade leopoldinense um pouco sobre a profissão do Oficial de Justiça. Profissional, muitas vezes odiado por pessoas que desconhecem seu verdadeiro papel na administração da justiça. O Oficial de Justiça é quem faz o elo do Magistrado com a população e muitas vezes o descontentamento com a solução dada pelo Magistrado é transferido diretamente a este profissional.

 Quem é o Oficial de Justiça.

Oficial de Justiça é um dos auxiliares da justiça, cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos processuais, sendo que os mais importantes estão relacionados no art. 143 do CPC e no PROVIMENTO Nº 161/CGJ/2006. É quem pratica os atos processuais de preparação, de informação, e os de execução, sendo sua função executada quase que totalmente externa, entretanto, também exerce alguns trabalhos internos como os plantões e júris, além do atendimento regular as partes e seus procuradores, sendo por isto, um elo fundamental na formação e desenvolvimento do processo judicial.

A lei instrumentaliza e dita as normas de como se realizam os atos processuais, cabendo ao Poder Judiciário a sua interpretação, de modo a fazer com que efetivamente a justiça seja aplicada.

A máquina judiciária pode ser comparada a um corpo que trabalha em prol da sociedade, através de juízes e serventuários, e, dentre esses, a figura do Oficial de Justiça certamente merece destaque, pois é o “longa manus”, ou seja, a mão da lei, a mão da justiça, aquele que realiza o ato como se fosse a mão do Magistrado, fazendo materializar a pretensão jurisdicional das partes e com isto, conseqüentemente, sua participação torna-se vital para o bom andamento da maioria dos atos processuais, inclusive sob pena de invalidade dos mesmos. Não houvesse sua participação, certamente haveria uma desestruturação na máquina judiciária, pois de outra forma caberia aos magistrados a efetivação direta de todos os atos processuais, o que seria completamente ilógico e prejudicial a todo o sistema. Mesmo sendo o Oficial de Justiça apenas uma das peças dessa engrenagem, sua missão, como já exposto, é muito relevante para que o Poder Judiciário consiga cumprir seu papel perante a sociedade.

Sempre que uma diligência possa gerar algum ato que afete os direitos patrimoniais ou situações morais (ex. da busca e apreensão de menor), a mesma se realizará por Oficial de Justiça, mediante ordem expressa do juiz, que toma o nomem juris de MANDADO.

Os MANDADOS podem ser traduzidos como as ordens dos Juízes, com o fim de serem tomadas medidas coativas contra os destinatários, sendo estes subscritos para lhes dar força e autoridade. Fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça, e por isto, devem conter transcritas, determinações claras, expressas e específicas. Em razão da importância da função, é fato concreto que até hoje, ainda não foi dispensada ao Oficial de Justiça toda a consideração e assistência que merece, na proporção de sua responsabilidade, pois ainda carece de um maior reconhecimento em termos de assistência moral e material, além de um salário compatível com a carga de trabalho que executa, enfim, formas de proporcionar mais dignidade no exercício das atividades.

Homenagem no Plenário da Câmara dos Deputados

Conforme informações da Assojaf/GO (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Goiás), será realizada no próximo dia 6 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 5 daquele mês. O requerimento para a realização do evento, de nº 6751/2013, foi apresentado em fevereiro deste ano, pelo deputado Policarpo (PT-DF), com apoio do colega de bancada, deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara. A solicitação foi deferida no último dia 16 (de agosto) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Agradecemos as homenagens, mas também precisamos de valorização.

Ficamos imensamente gratificados com as homenagens, mas nossa classe precisa ser mais compreendida pela população e valorizada pelos governantes. A cada dia aumentam os afastamentos por problemas de saúde, principalmente àqueles relacionados à saúde psíquica e mental de todos nós. Trabalhamos em um nível de estresse muito elevado, com cobranças cada dia maiores e sem a contrapartida necessária. De qualquer forma, fica aí nossa mensagem. Feliz por ter certeza de nossa competência, dedicação e utilidade para o sistema jurisdicional brasileiro e, apreensivos quanto ao futuro, cada dia mais incerto.

Encerro com a seguinte frase de Platão : “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado”.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. (parte do texto foi extraído do guia abojeris)

ESTAMOS DE VOLTA!

Após um necessário e suficiente período de reflexão, estamos retornando ao Jornal Leopoldinense. Gostaria de dizer que estava sentindo falta, e agradeço à família Meneghitte a recepção de braços abertos e sem censura, aliás, como nunca deixou de ser. Precisava deste tempo, a fim de traçar novos objetivos e caminhos para minha vida, tanto no aspecto profissional quanto no âmbito da política.

No que diz respeito ao aspecto profissional, decidi voltar a intensificar meus estudos, a fim de, não só me submeter, num futuro de médio prazo, a um novo concurso público, e também, me reciclar para melhorar meus serviços prestados à sociedade leopoldinense, seja como Oficial de Justiça, seja como colunista, e, portanto, formador de opinião e informador dos leitores do Jornal Leopoldinense.

Já no que diz respeito à política partidária, decidi abandonar a pretensão de concorrer a qualquer cargo eletivo. O famoso adágio popular, diz que: “a voz do povo é a voz de Deus”; não seria eu a contrariar essa voz. Ser candidato, foi uma experiência traumática em que tive muitos prejuízos, seja emocional, seja na minha carreira, pois perdi o tempo em que tive que me afastar compulsoriamente, antes da eleição, por força de lei. Também perdi meus adicionais de periculosidade, minha verbas de diligências, além dos gastos, que por menos que se faça, sempre são necessários e pesam em nossos orçamentos.

Diferente do que muitos pensam, os partidos não te ajudam financeiramente. Não bastasse isto tudo, na época pré-eleitoral, fui convidado pelo atual prefeito e então candidato, a acompanhá-lo em uma reunião do PT, em que ele teria sido convidado pela ex-vereadora Iolanda e pelo atual vereador Oldemar Montenari para expor suas propostas a fim de tentar realizar acordo de apoio com o PT; e para minha surpresa fomos barrados de forma totalmente deselegante e humilhante, não obstante o Presidente do PT ter me ligado posteriormente se desculpando. Acreditei, vesti a camisa, vi muitas coisas erradas por todos os lados e agora sinto que não valeu a pena ser candidato, não importa sua conduta ou seu afinco, passou a eleição, nem um muito obrigado você ouve. Assim estarei, nos próximos dias, me desfiliando do PRP e não pretendo mais me filiar a partido algum. Estou decepcionado com a frieza com que se faz política em nossa cidade. Apesar de tudo, quero deixar claro que não há no meu coração qualquer sentimento de revanchismo. O que passou, passou. Apenas sei que não quero mais passar por isso em minha vida. Vejo que tivemos algumas boas revelações na política e espero que elas não se corrompam e ajudem a cada vez mais melhorar o meio político podre que aí está. O povo deu o seu recado e é bom que mudem enquanto é tempo.

Dadas as explicações sobre a necessidade de minha ausência nas colunas do Leopoldinense, a fim de refletir e tocar meu projeto profissional, irei agora, com vida nova, voltar ao papel que sempre admirou muitos leitores e enraivou outros mais: o ativismo social na qualidade de cidadão que ama Leopoldina.

É bom ficar claro que não serei mais candidato a nada, mas que não deixarei de fazer política, pois enquanto não realizo meus objetivos profissionais é a forma que tenho de ajudar a mudar para melhor nosso país, melhorando nossos bairros, enfim, nossa cidade.

Não faz parte da minha personalidade a omissão e a inércia.

Mas, o mais importante é contribuir com um futuro melhor e com melhores condições de vida para o cidadão leopoldinense. Assim, estamos trabalhando em um projeto da criação de uma ONG, para divulgar e fazer valer a Lei da transparência, facilitando e dando acesso a informações pormenorizadas dos gastos públicos dos poderes constituídos em âmbito municipal. Nossa pretensão é que tudo seja feito com o apoio e a colaboração tanto do Poder Executivo, Poder Legislativo, e outros setores da sociedade. Acredito que tudo tem que ser bem claro. O povo tem direito e saber quanto é gasto em diárias dos Secretários, Vereadores, Prefeito, etc.; saber quanto foi pago nas pequenas compras que dispensam licitação, saber todas as licitações em andamento, qual foi a vencedora, por quanto será realizada a obra ou serviço, enfim, tudo precisa ser claro, transparente e publicado amplamente e com fácil acesso. Afinal, os recursos são públicos e os gestores não estarão fazendo favor algum em disponibilizar tudo para a população.

Primeiramente, vale destacar que não poderei assumir tarefa tão complexa de forma isolada. Por isso, estarei buscando parceiros e voluntários para viabilização do projeto. É importante entender que a organização será apartidária, mas não anti-partidária, (o pluralismo político é consagrado por nossa Carta Magna) por isso será importante o apoio das mais diversas correntes da sociedade.

O maior objetivo é o combate à corrupção por meio do princípio da transparência e publicidades totais.

Também, não poderia deixar de passar a oportunidade, para expor minha opinião a respeito das manifestações populares ocorridas recentemente. Vi com muita felicidade a iniciativa, principalmente da juventude, em exigir, entre outros, um basta à corrupção em nosso país, fato que culminou com o imediato enterro da PEC 37. No entanto, verifiquei a ação massacrante da imprensa comandada pela Rede Globo, tentando jogar nas costas da Presidenta Dilma todos os problemas existentes no país. Mas estou aliviado porque por mais que a Presidenta tenha sido afetada, as pesquisas mostraram que toda a classe política, independente do partido, foi também afetada. Em outra oportunidade falaremos mais sobre esse assunto.

Gostaria de findar esse artigo, reafirmando minhas decisões e dizendo que nunca estive tão bem; com tanta paz; com tanta serenidade e com tanta disposição para realizar novos projetos. Também não poderia, novamente, deixar de agradecer, àquelas pessoas especiais, que me honraram com seus votos, mas minha decisão é irretratável. A política eleitoral/partidária me fez muito mal, por isso não posso mais colocar em risco minha saúde, família e felicidade. Mas estarei escrevendo, (um pouco menos, devido ao projeto profissional que estou dando andamento) agradando e desagradando, mas sempre com a intenção do melhor para Leopoldina e, com a consciência de que não sou e nem pretendo ser dono da verdade.

Encerro com a frase do filósofo Heráclito de Éfeso: “Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio, porque o rio não é mais o mesmo e nós também não somos”.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN.

Controle de Constitucionalidade 1.1

Leopoldina (Minas Gerais)

Município de Leopoldina

Fundação   27 de abril de 1854

Gentílico     leopoldinense

Prefeito(a)  José Roberto de Oliveira (PSC)

(2013–2016)

Localização

Localização de Leopoldina em Minas Gerais

Localização de Leopoldina no Brasil

21° 31' 55" S 42° 38' 34" O

Unidade federativa        Minas Gerais

Mesorregião         Zona da Mata IBGE/2008

Microrregião        Cataguases IBGE/2008

Municípios limítrofes    Norte: Cataguases;

Nordeste: Laranjal;

Leste: Recreio;

Sudeste: Pirapetinga, Estrela Dalva;

Sul: Volta Grande, Além Paraíba;

Sudoeste: Santo Antônio do Aventureiro;

Oeste: Argirita, São João Nepomuceno;

Noroeste: Descoberto, Itamarati de Minas.

Distância até a capital   322 km

Características geográficas

Área  942,307 km²

População  51 136 hab. Censo IBGE/2010

Densidade  54,27 hab./km²

Altitude      225 m

Clima         Tropical Aw

Fuso horário        UTC−3

Indicadores

IDH   0,778 médio PNUD/2000

PIB   R$ 462 787,733 mil IBGE/2008

PIB per capita     R$ 8 994,55 IBGE/2008

Leopoldina é um município brasileiro do Estado de Minas Gerais. Pertence à Zona da Mata Mineira, localiza-se a sudeste da capital do estado, distando desta 322 quilômetros. Dista 1077 quilômetros de Brasília, capital federal. Sua população foi contada, no ano de 2010, em 51 136 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico. Ocupa uma área de 942 km², a qual representa 0,161% do estado de Minas Gerais, 0,102% da Região Sudeste e 0,011% de todo o território brasileiro.

A sede tem uma temperatura média anual de 21°C e, na vegetação do município, predomina a mata atlântica. Em relação à frota automobilística, em 2009 foram contabilizados 12 511 veículos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,778, considerando como médio em relação ao estado.

O município de Leopoldina teve sua emancipação política em 1854. Seu nome é uma homenagem à princesa Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador D. Pedro II. Hoje é formado pela cidade de Leopoldina além dos distritos de Abaíba, Piacatuba, Providência, Ribeiro Junqueira e Tebas. A cidade, à época do ciclo do café, foi uma das mais importantes da antiga província de Minas Gerais. Com a grande crise econômica de 1929, a economia dos municípios mineiros ligados à cafeicultura sofreu grande abalo. Atualmente sua economia se apoia na pecuária leiteira, no cultivo de arroz e no setor de serviços.

Leopoldina conta com atrativos culturais, naturais e arquitetônicos, como a Catedral de São Sebastião, o Museu Espaço dos Anjos, o Museu da Eletricidade, o reservatório da Usina Maurício, o Morro do Cruzeiro. Alguns dos principais eventos que acontecem no município são a Exposição Agropecuária e Industrial e a Feira da Paz.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

10 Maneiras de Passar Mais Tempo com a Família

10 Maneiras de Passar Mais Tempo com a Família

O STF PODE ESTAR SALVANDO A POLÍTICA BRASILEIRA.

     Talvez poucas pessoas estejam percebendo, mas estamos vivendo um momento histórico para a justiça brasileira. E esse momento será fundamental para a política, sobretudo para as novas gerações. Com o iminente desempenho do Supremo Tribunal Federal, que classifico como brilhante e inovador, poderemos dar um incentivo extra para que pessoas de bem e os jovens se interessem mais por política.

      No julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão do PT”, o STF vem desconstruindo teses jurídicas dos principais escritórios de advocacia do país acostumados a defender criminosos do “colarinho branco”.  Nem mesmo o ex-ministro da justiça e renomado jurista, Márcio Tomaz Bastos, conseguiu ver suas teses acolhidas pela superior corte brasileira. Podemos conjecturar com certeza que haverá uma revolução na forma de julgar os crimes praticados por políticos corruptos em todo o país, desde os tribunais inferiores. Isso acende uma luz no fim do túnel. Quem imaginou ver o que estamos prestes a ver, dentre outros: um político famoso como José Dirceu, a cúpula de um banco ou um importante empresário como Marcos Valério atrás das grades. Parece mentira ou utopia, mas com certeza será um dia histórico para o país. Nada pessoal, mas já passou da hora de cadeia ser lugar apenas de negro e/ou pobre.

A opinião dos especialistas.

      Especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que julgamento do mensalão, maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um divisor de águas no Judiciário brasileiro, mostrando que é possível julgar livre de pressões políticas, de forma rápida e eficaz a todos, do mais humilde ao mais alto escalão, alterando a lógica de impunidade nos chamados "crimes do colarinho branco".

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): "Acho que essa deliberação do Supremo, no exercício da sua competência originária, agindo como primeira e última instância, traça uma orientação nova para a deliberação de vários tribunais do Brasil, na medida em que adota a teoria do domínio do fato e isso faz toda a diferença no modo de julgar. Aqueles que são protagonistas dos órgãos de cúpula são responsabilizados por um ato porque se teria como impedir a ocorrência desse tipo de fato criminoso. Na verdade, no Brasil, sempre esse tema do caixa 2 foi banalizado. E só agora que o Supremo adotou uma posição dura sobre isso. De sorte que é muito positivo, passar a limpo a atividade política, eliminar essa questão do caixa 2. No fundo os políticos imaginam que tudo podem. A partir desse calvário eles vão repensar em tomar uma atitude como essa que lhes foi imputada na ação penal 470. Os debates mostraram que o STF tem agido democraticamente. O Brasil tende a passar a limpo várias coisas que ficaram no passado."

Márlon Reis, juiz de direito no Maranhão, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): "Representa um divisor de águas, porque o Brasil não está acostumado a ver sequer um julgamento efetivo de pessoas que detêm posições privilegiadas. E agora vê um julgamento independente, que não se curvou a posições políticas. Não consigo ver nesse julgamento nenhum tipo de pressão inidônea, porque os ministros estão acostumados a lidar com a opinião pública, com as divergências. Fico feliz com toda a independência. Está servindo para a uma abertura de precedentes, no enfrentamento da corrupção em matéria penal e abre espaço para uma jurisprudência. A maior lição é que o Judiciário precisa enfrentar com brevidade e muita independência todos os processos, envolvam quem for. A história que vemos é de muita leniência ao julgar pessoas poderosas. Essa é a quebra de paradigma para que as normas sejam respeitadas por todos."

Luís Roberto Barroso, advogado especialista em Direito Constitucional: "O comentário que posso fazer é sobre o que eu acho que esse julgamento representa institucionalmente para o Brasil. Eu acho que o julgamento mais do que a condenação de pessoas, ele é a condenação de um modo de fazer política, que tem marcado toda a República brasileira. Trata-se da condenação de um sistema eleitoral e partidário que faz o contrário do que se espera do processo civilizatório: ele exacerba os defeitos e reprime as virtudes. O julgamento, portanto, significa um momento desesperado da sociedade brasileira por reforma política. É preciso diminuir o peso do dinheiro e elaborar uma fórmula em que a eleição presidencial seja capaz de produzir também maioria no parlamento. O varejo da negociação política para a formação de maiorias que induz o fisiologismo e a corrupção. Este julgamento é tão excepcional nas suas circunstâncias que é difícil avaliar as suas consequências no plano jurídico."

Temos que ser otimistas.

      A despeito da política podre vivenciada atualmente, sou um otimista convicto, que ainda tenho fé que verei um político que praticou ou praticará corrupção em nossa cidade condenado, pois acredito na justiça. Acredito na justiça e, agora, ainda mais, com esse julgamento do STF. Mas, o maior legado desse julgamento será um maior interesse da juventude pela política. É imperativo que a nova geração assuma seu papel dentro da sociedade, entrando na política e exigindo a urgente reforma eleitoral.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. Obs.: Os depoimentos dos juristas foram extraídos do site g1.globo.com.

MOBILIDADE URBANA EM LEOPOLDINA

(*) Problemas antes existentes apenas nas grandes cidades do Brasil, agora também assolam as pequenas e médias cidades do país. Um deles é o relacionado à mobilidade urbana. Com a melhoria da renda do brasileiro e as facilidades encontradas no financiamento de automóveis somados à falta de planejamento urbano na maioria das cidades brasileiras, surgiu um trânsito caótico em grande parte dos municípios brasileiros. Leopoldina também faz parte desse imenso grupo de cidades onde a cada dia fica mais difícil se deslocar com agilidade e segurança. No dia 04 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 12.587/2012 que integra a política de desenvolvimento urbano prevista na Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes tipos de transporte e a melhoria da acessibilidade das pessoas e cargas aos municípios. O texto entra em vigor no prazo de 100 dias. O objetivo da Lei é a organização da Mobilidade Urbana, contemplando os pedestres, os ciclistas, o transporte público de qualidade e penalizando o condutor de veículos que o utiliza de forma supérflua ou desprovido de bom senso. Em Leopoldina a prefeitura implantou o chamado “Trânsito Legal”, um plágio do slogan da campanha criada pela TV Panorama da vizinha Juiz de Fora. Não sei se o projeto funciona em JF, mas sei que as mudanças até agora implantadas em Leopoldina não surtiram um efeito razoável desejado. O caso específico de Leopoldina Vejamos o exemplo da Rua Cotegipe, a espinha dorsal do trânsito de nossa cidade: veículos estacionados dos dois lados da via, na maioria das vezes de propriedade dos próprios comerciantes que retiram a vaga de potenciais clientes - mas por outro lado como cobrar deles, se a cidade não oferece alternativas viáveis de transporte com conforto e segurança -. A inexistência de pontos de ônibus dignos, com cobertura e assentos para os usuários. Tudo isto dificulta uma melhor prestação do serviço de transporte público e muitas vezes, de forma equivocada, o usuário põe na conta da empresa o que é de responsabilidade do poder público. É preciso implantar com urgência a faixa azul na região central da cidade, dotar não só o centro, como também os bairros de pontos de ônibus dignos e bem localizados, extinguir o estacionamento nos dois lados das vias. Incentivar o uso da bicicleta e dotar a cidade de ciclovias. O trânsito na Rua Acácio Serpa e na Avenida dos Expedicionários precisa ser mais bem planejado a fim de se tirar o máximo em benefícios para a mobilidade urbana. Novas vias devem ser construídas ou dotadas de melhor infraestrutura e passarem a integrar com mais efetividade a malha de tráfego da cidade, um exemplo é a Rua que passa paralela à Rua Acácio Serpa, por traz do novo fórum. Medidas necessitam vontade política e ação Como podemos verificar, existem meios para melhorar muito a mobilidade urbana em nossa cidade, mas, é imperativo que se tenha vontade política para desagradar alguns em benefício da coletividade. Indispensável, ainda, um plano bem estruturado e, é claro, muita ação. Sugerimos que seja criado imediatamente um grupo de trabalho composto por pessoas de conhecimento técnico e disponibilidade para se debruçar sobre a Lei 12.587/2012 e, desde já, começar a discutir e a montar um Projeto Municipal de Mobilidade Urbana, abrindo, como determina a legislação, a discussão a todos os setores da sociedade. Espero que assim o faça, porque a dívida que o atual governo tem com o cidadão leopoldinense é gigantesca e, mesmo no apagar das luzes, qualquer ação que melhore nossa qualidade de vida será bem vinda. (*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum, habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. Contato: max.matheus@ig.com.br

O ENFRAQUECMENTO DO “JEITINHO BRASILEIRO” NO SETOR PÚBLICO

É forte na cultura brasileira a “tradição” do famoso “jeitinho brasileiro”. Muita gente tenta a todo tempo levar vantagem, burlar alguma lei, dar um jeitinho para se sair bem, etc. No setor público não é diferente. Aliás, é ali onde o tal “jeitinho brasileiro” mais é utilizado. Na tentativa de pagar uma “dívida de campanha”, garantir um apoio para o próximo pleito ou mesmo levar uma “gorda” comissão, muitos políticos dão ares de legal àquilo que é imoral, pessoal, desproporcional, ineficiente, etc. Transitam por toda a Carta Magna e em nome da legalidade violam diversos outros princípios não menos importantes. Mas, ao menos no Setor público, temos visto um enfraquecimento deste “jeitinho brasileiro”. Isso, graças à força cada vez maior dos valores principiológicos contidos em nossa Constituição Federal, valores estes que têm sido avalizados pelo Ministério Público e ratificados pela Justiça. Princípios como o da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade e da eficiência, antes renegados a um segundo plano, ganharam grande importância na gestão pública. Um exemplo desse enfraquecimento Aqui mesmo em nossa cidade estamos vivendo um exemplo de mitigação do “Jeitinho Brasileiro”. Estou falado da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que, atendendo a um recurso interposto por mim, por unanimidade, determinou o aprofundamento das investigações com as devidas responsabilizações, no caso da contratação do escritório de advocacia Tarcisio Delgado Advogados Associados pelo atual governo municipal. No seu voto, o Relator, de certa forma, reconhece que o “jeitinho brasileiro” é usado em muitas cidades mineiras: “Logo no início de seu voto, o Conselheiro Relator Paulo Roberto Moreira Cançado fez questão de registrar que a contratação de escritório de advocacia com fulcro no artigo 25, II c/c 13, III da Lei de Licitações tem se tornado uma prática constante nos municípios mineiros, ferindo, em tese, a norma constitucional que determina que a contratação de pessoal pela Administração Pública deve atender aos requisitos constantes do texto constitucional.” Mais adiante, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que teria ocorrido violação de diversos princípios constitucionais: “Segundo entendeu o Conselho Superior do Ministério Público “não há justificativa para contratações temporárias de advogados, mediante contratos específicos de prestação de serviços dessa natureza. Ao contrário, são funções que devem ser atribuídas a ocupantes de cargos efetivos, considerando a necessidade perene de assessoria jurídica aos Órgãos Públicos, sob pena de violação dos princípios da legalidade, da moralidade, da razoabilidade, da economicidade, da continuidade dos serviços públicos, dentre tantos outros”. Para o Douto Procurador, Dr. Paulo Roberto Moreira Cançado: “...não houve uma demanda de natureza excepcional que demonstrasse a impossibilidade de sua execução por um profissional padrão, ainda que também especializado, já existente no Município de Leopoldina. O Conselho Superior entendeu que a alegação do Procurador-Geral do Município, Emanuel Azevedo, de que a estrutura da Procuradoria é precária e deficitária, é por demais frágil para subsidiar a contratação direta de advogados pelo Município de Leopoldina.” Há de se esclarecer que essa decisão não foi algo isolado. Além disto, a Justiça tem dado guarida às pretensões do Ministério Público em casos análogos. Assim, podemos ter a certeza de que ao menos no âmbito da Gestão Pública, a teoria do “jeitinho brasileiro” tem sido combatida e mitigada com firmeza. Imperativo se faz que a população fique atenta e ajude às autoridades nessa árdua e difícil tarefa. (*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum, habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador e colunista do GLN. Contato: max.matheus@ig.com.br

RESPOSTA AO VICE-PREFEITO...

O Senhor Vice Prefeito da cidade de Leopoldina, João Ricardo Mothé Fernandes, no dia dois de setembro, foi para a rádio, e de 8 e 43 minutos até aproximadamente 9 e 25 minutos, tentou se defender das denúncias postadas no Jornal Leopoldinense, deste mês e no site do mesmo jornal. O vice-prefeito sempre em tom de ironia tentou desqualificar as denúncias a si atribuídas. Começou se dirigindo a este colunista como “um cidadão chamado Max Alan Matheus” (realmente, Senhor Vice Prefeito, sou um cidadão consciente e que não se curva aos poderosos). Acusou-me de fazer insinuações contra ele no caso da locação dos caminhões de lixo. ( Ora, Senhor Vice Prefeito, em momento algum eu disse que o senhor ou qualquer outra pessoa havia cometido algum delito, inclusive no primeiro parágrafo deixo claro que não estou culpando ninguém antecipadamente e, apenas demonstrando indícios que deverão ser investigados pelo MP). O Senhor João Ricardo, numa aparente tentativa de desviar o foco de outras denúncias, se atém ao caso dos caminhões de lixo, nitidamente, tentando intimidar este colunista, inclusive afirmando: “pelo fato dele ser Oficial de Justiça ele sabe das conseqüências que poderá ter; que a justiça tarda, mas não falha” e, falando dentro dos corredores da Rádio Jornal: “ele poderá perder o seu emprego se ele não se retratar”. Digo-lhe, meu Senhor, que sou Oficial de Justiça com muita honra, e obtive nota 100 na ultima avaliação de desempenho e que, ao contrário do que pensas, o meu cargo é totalmente desvinculado da minha atuação como colunista. Escrevo como cidadão responsável e ávido por uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária e sem corrupção.

Entendo que mesmo a denúncia tendo sido postada em fevereiro e sua resposta acontecer somente agora em setembro, acho importante e salutar que o senhor tenha vindo a público esclarecer sobre os fatos em questão. E, sendo verídicas, todas as vossas afirmativas, me dou como satisfeito no tocante a essa matéria específica.

No início de sua fala o senhor afirma que não dá crédito à internet, logo a frente diz que os caminhões foram contratados pela modalidade pregão e aí exalta a internet. Isso é uma pequena contradição, mais a frente teremos outras muito maiores.ente diz que esaltssa mat

Quero dizer meu Senhor,anosa.tas que por ventura existam na administraças fria, calculistas e tar.inclusive no primeiro par que sei o quanto você é poderoso economicamente, mas fiz o papel de um verdadeiro cidadão e não vou me curvar as suas ameaças. O Sr. afirmou ser muito generoso, por isso daria 15 dias para que eu me retratasse. Em primeiro lugar gostaria de saber: me retratar de que? Em segundo lugar o Senhor não tem poderes para permitir ou não que alguém se retrate de algo, caso entenda que tem direito a retratação busque isto pelos meios legais. Acho que o Senhor está invertendo os valores, eu não sou acusado e/ou investigado por eventual corrupção. Vejo que o Senhor me parece deveras arrogante, se colocando na posição de autoridade jurídica, basta ver a notificação que fez ao dono da Empresa Cobrelaje, ora, meu Senhor, o suposto delito em tela é de ação pública, não é uma simples notificação que irá mudar a lei e prescrever o direito de queixa ou reclamação do denunciante. O senhor passa informação falsa à população quando afirma que o dono da Cobrelaje mantém se em silêncio. Pelo que sei, ele já se manifestou na comissão da prefeitura e foi convidado e penso que, em breve, irá se manifestar, também, no MP.

Gostaria de partilhar de sua generosidade e estarei dando ao Senhor os mesmos 15 dias para se manifestar sobre as informações que deu ao Jornal Leopoldinense no ar e as demais suspeitas contidas em meu artigo.

Vamos aos fatos:

1-     Contratação do Escritório Tarcisio Delgado Advogados Associados sem licitação. Somente este Escritório está capacitado para dar assessoria e consultoria jurídica ao município de Leopoldina? É caso de inexigibilidade de licitação? Existe algum tipo de vínculo de familiares do referido Escritório com alguém da administração pública? Quem indicou? E quem autorizou a contratação?

2-     Contratação de 05 caminhões caçamba da Empresa Rio Branco pré-moldados Ltda no primeiro dia de governo, por 03 meses, sem licitação, no valor de 103 mil reais. Segundo informações os caminhões teriam começado a prestar seus serviços por volta do dia doze de janeiro, mas o contrato seria datado de primeiro de janeiro. A contratação pode ser legal, mas é moral? È eficiente? Pergunto: Não haveria em nosso município caminhões caçambas disponíveis para contratação? Como essa Empresa ficou sabendo da necessidade da administração Pública de contratar caminhões sem licitação? O senhor já conhecia esta Empresa? Esta empresa já prestou serviços para a Copasa nas cidades de Ubá ou Rio Branco enquanto o senhor era chefe da Copasa naquela região? Haveria ou já houve algum conhecido, parente seu ou de seu cônjuge na direção ou em qualquer outro cargo da referida empresa?

3-     Porque não respondeu a pergunta do jornalista Luiz Otávio, quanto à liberação de verba para a continuidade da obra, em tese irregular? O jornalista insiste: “Mas Dr. se a obra não está andando, porque o atual governo fez 12 pagamentos, segundo medições? O senhor afirmou: “A Empresa Cobrelaje não tinha e não tem, essa é uma afirmativa do vice-prefeito, competência técnica para fazer a obra” e o senhor continua: “Segundo ponto, não tem competência financeira para fazer essas casas” e segue, “terceiro ponto, não tem capacidade, condições éticas em função das acusações que o empresário fez e já foram notificados”. Ora, Senhor vice-prefeito, João Ricardo Mothé Fernandes, do valor total pago até agora se não me engano, em torno de 700 mil reais, o governo anterior pagou apenas em torno de 48 mil reais, e agora, ao invés de apurar o senhor quer usar a denúncia do empresário como uma das justificativas para paralisar a obra e fazer nova licitação? Porque no início o senhor afirma que não foi feita nova licitação devido à preocupação social e à morosidade do processo? O senhor ainda afirma que a obra deveria ter sido entregue em abril. Mas não soube responder de forma convincente, que, como vossa senhoria mesmo afirma: “A Empresa Cobrelaje não tinha e não tem, essa é uma afirmativa do vice-prefeito, competência técnica para fazer a obra” ...

4-     A seguir, o senhor, não sei se por falta de argumentos ou o quê, passou a transferir responsabilidades, atacou o Procurador do Município Emanuel Azevedo, em diversos momentos da entrevista o Sr. João Ricardo Mothé Fernandes afirma ter enviado expedientes para a procuradoria jurídica, não tendo recebido da mesma manifestação a respeito da obra e outros assuntos: “Apesar de ter feito essa denúncia e encaminhado documentos para a procuradoria jurídica solicitando providencias, até hoje, decorridos 19 meses de administração, ainda não foram tomadas providencias”. Em outro trecho o Senhor afirma: “Eu espero que essas medidas sejem [sic] implementadas e não fiquem ignoradas como a solicitação que fiz no passado, isso é importante que seja registrado”. No meu entender o Procurador geral deveria ser a pessoa mais idônea do município. Quando o próprio Vice–prefeito ataca o mesmo, imputando-lhe o delito de prevaricação e, diante da condenação em segunda instancia por ato de improbidade administrativa, tendo ainda o fato de que o mesmo apoiaria ou seria apoiado pelo candidato Júlio Delgado, filho do Dr. Tarcisio Delgado, dono do escritório de advocacia que presta serviços à Prefeitura de Leopoldina, fica difícil acreditar na administração como um todo. Está me parecendo um “salve-se quem puder”. Um jogo de empurra-empurra, que só com o aprofundamento das investigações poderá se revelar a verdade real.

5-     Derradeiramente, o Senhor resolveu atirar em mais uma direção, imputando crime eleitoral e desvio de conduta à administração passada, no caso do asfaltamento da Avenida dos Expedicionários, obra iniciada pela Empresa Terrayama. Logo, agora sim, entendo que membros da administração anterior de posse das gravações do programa poderão pedir retratação ou o próprio Ministério Público, tomando conhecimento do teor dessas declarações, poderá pedir maiores esclarecimentos, já que se trata de crime de ação pública.

Assim, senhor Vice Prefeito João Ricardo Mothé Fernandes, a sociedade leopoldinense espera que o senhor preste os esclarecimentos devidos, sem rancores, mas na obrigação que o mumus público lhe impõe. Não estou aqui fazendo acusações a esta ou aquela pessoa, estou, na qualidade de cidadão, exigindo esclarecimentos quanto à dúvidas suscitadas por toda a cidade.

Eu sou íntegro, minha vida foi construída com luta e trabalho. Já vendi picolé nas ruas, engraxei sapatos e até lavei túmulos para ter meu dinheirinho e ajudar minha família, isso sem demérito nenhum. Só me formei graças ao financiamento dado pelo governo, o FIES. Estou pagando o mesmo e ainda terei longos anos pela frente para pagá-lo. Todos os cargos públicos que ocupei foram por meio de concurso público. Não tenho bens econômicos, mas minha honra não está à venda. Sou cidadão consciente e vou continuar combatendo as pessoas frias, calculistas e corruptos que por ventura existam nesta ou em qualquer outra administração pública. Quero dizer que o Senhor não deve esperar os 15 dias de pessoa generosa que me deu. Processe-me, eu correrei o risco, em nome de uma sociedade mais igualitária e menos corrupta. Apresentei indícios e o MP poderá ou não seguir na investigação. Irei utilizar as prerrogativas que a Lei e a Constituição Federal concedem a todo e qualquer cidadão até a última instância.

Acredito que tanto o MP, quanto a comissão da prefeitura já tem indícios fortes o suficiente para continuar a investigação. Por isso, generoso Vice Prefeito, tome as medidas que julgares pertinentes, e vamos ver o que vai dar, mas preocupe-se também com as outras denúncias e saiba que o MP não engole qualquer historinha.

Durmo bem, creio em Deus, não uso drogas ilícitas, tenho boas companhias e busco a verdade, apenas a verdade e nada mais. Acredito plenamente na Justiça.

Como vê, não tenho nada a temer. E se algo me acontecer, será em nome de uma boa causa.