10 Maneiras de Passar Mais Tempo com a Família

10 Maneiras de Passar Mais Tempo com a Família

O STF PODE ESTAR SALVANDO A POLÍTICA BRASILEIRA.

     Talvez poucas pessoas estejam percebendo, mas estamos vivendo um momento histórico para a justiça brasileira. E esse momento será fundamental para a política, sobretudo para as novas gerações. Com o iminente desempenho do Supremo Tribunal Federal, que classifico como brilhante e inovador, poderemos dar um incentivo extra para que pessoas de bem e os jovens se interessem mais por política.

      No julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão do PT”, o STF vem desconstruindo teses jurídicas dos principais escritórios de advocacia do país acostumados a defender criminosos do “colarinho branco”.  Nem mesmo o ex-ministro da justiça e renomado jurista, Márcio Tomaz Bastos, conseguiu ver suas teses acolhidas pela superior corte brasileira. Podemos conjecturar com certeza que haverá uma revolução na forma de julgar os crimes praticados por políticos corruptos em todo o país, desde os tribunais inferiores. Isso acende uma luz no fim do túnel. Quem imaginou ver o que estamos prestes a ver, dentre outros: um político famoso como José Dirceu, a cúpula de um banco ou um importante empresário como Marcos Valério atrás das grades. Parece mentira ou utopia, mas com certeza será um dia histórico para o país. Nada pessoal, mas já passou da hora de cadeia ser lugar apenas de negro e/ou pobre.

A opinião dos especialistas.

      Especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que julgamento do mensalão, maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um divisor de águas no Judiciário brasileiro, mostrando que é possível julgar livre de pressões políticas, de forma rápida e eficaz a todos, do mais humilde ao mais alto escalão, alterando a lógica de impunidade nos chamados "crimes do colarinho branco".

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): "Acho que essa deliberação do Supremo, no exercício da sua competência originária, agindo como primeira e última instância, traça uma orientação nova para a deliberação de vários tribunais do Brasil, na medida em que adota a teoria do domínio do fato e isso faz toda a diferença no modo de julgar. Aqueles que são protagonistas dos órgãos de cúpula são responsabilizados por um ato porque se teria como impedir a ocorrência desse tipo de fato criminoso. Na verdade, no Brasil, sempre esse tema do caixa 2 foi banalizado. E só agora que o Supremo adotou uma posição dura sobre isso. De sorte que é muito positivo, passar a limpo a atividade política, eliminar essa questão do caixa 2. No fundo os políticos imaginam que tudo podem. A partir desse calvário eles vão repensar em tomar uma atitude como essa que lhes foi imputada na ação penal 470. Os debates mostraram que o STF tem agido democraticamente. O Brasil tende a passar a limpo várias coisas que ficaram no passado."

Márlon Reis, juiz de direito no Maranhão, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): "Representa um divisor de águas, porque o Brasil não está acostumado a ver sequer um julgamento efetivo de pessoas que detêm posições privilegiadas. E agora vê um julgamento independente, que não se curvou a posições políticas. Não consigo ver nesse julgamento nenhum tipo de pressão inidônea, porque os ministros estão acostumados a lidar com a opinião pública, com as divergências. Fico feliz com toda a independência. Está servindo para a uma abertura de precedentes, no enfrentamento da corrupção em matéria penal e abre espaço para uma jurisprudência. A maior lição é que o Judiciário precisa enfrentar com brevidade e muita independência todos os processos, envolvam quem for. A história que vemos é de muita leniência ao julgar pessoas poderosas. Essa é a quebra de paradigma para que as normas sejam respeitadas por todos."

Luís Roberto Barroso, advogado especialista em Direito Constitucional: "O comentário que posso fazer é sobre o que eu acho que esse julgamento representa institucionalmente para o Brasil. Eu acho que o julgamento mais do que a condenação de pessoas, ele é a condenação de um modo de fazer política, que tem marcado toda a República brasileira. Trata-se da condenação de um sistema eleitoral e partidário que faz o contrário do que se espera do processo civilizatório: ele exacerba os defeitos e reprime as virtudes. O julgamento, portanto, significa um momento desesperado da sociedade brasileira por reforma política. É preciso diminuir o peso do dinheiro e elaborar uma fórmula em que a eleição presidencial seja capaz de produzir também maioria no parlamento. O varejo da negociação política para a formação de maiorias que induz o fisiologismo e a corrupção. Este julgamento é tão excepcional nas suas circunstâncias que é difícil avaliar as suas consequências no plano jurídico."

Temos que ser otimistas.

      A despeito da política podre vivenciada atualmente, sou um otimista convicto, que ainda tenho fé que verei um político que praticou ou praticará corrupção em nossa cidade condenado, pois acredito na justiça. Acredito na justiça e, agora, ainda mais, com esse julgamento do STF. Mas, o maior legado desse julgamento será um maior interesse da juventude pela política. É imperativo que a nova geração assuma seu papel dentro da sociedade, entrando na política e exigindo a urgente reforma eleitoral.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. Obs.: Os depoimentos dos juristas foram extraídos do site g1.globo.com.

MOBILIDADE URBANA EM LEOPOLDINA

(*) Problemas antes existentes apenas nas grandes cidades do Brasil, agora também assolam as pequenas e médias cidades do país. Um deles é o relacionado à mobilidade urbana. Com a melhoria da renda do brasileiro e as facilidades encontradas no financiamento de automóveis somados à falta de planejamento urbano na maioria das cidades brasileiras, surgiu um trânsito caótico em grande parte dos municípios brasileiros. Leopoldina também faz parte desse imenso grupo de cidades onde a cada dia fica mais difícil se deslocar com agilidade e segurança. No dia 04 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 12.587/2012 que integra a política de desenvolvimento urbano prevista na Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes tipos de transporte e a melhoria da acessibilidade das pessoas e cargas aos municípios. O texto entra em vigor no prazo de 100 dias. O objetivo da Lei é a organização da Mobilidade Urbana, contemplando os pedestres, os ciclistas, o transporte público de qualidade e penalizando o condutor de veículos que o utiliza de forma supérflua ou desprovido de bom senso. Em Leopoldina a prefeitura implantou o chamado “Trânsito Legal”, um plágio do slogan da campanha criada pela TV Panorama da vizinha Juiz de Fora. Não sei se o projeto funciona em JF, mas sei que as mudanças até agora implantadas em Leopoldina não surtiram um efeito razoável desejado. O caso específico de Leopoldina Vejamos o exemplo da Rua Cotegipe, a espinha dorsal do trânsito de nossa cidade: veículos estacionados dos dois lados da via, na maioria das vezes de propriedade dos próprios comerciantes que retiram a vaga de potenciais clientes - mas por outro lado como cobrar deles, se a cidade não oferece alternativas viáveis de transporte com conforto e segurança -. A inexistência de pontos de ônibus dignos, com cobertura e assentos para os usuários. Tudo isto dificulta uma melhor prestação do serviço de transporte público e muitas vezes, de forma equivocada, o usuário põe na conta da empresa o que é de responsabilidade do poder público. É preciso implantar com urgência a faixa azul na região central da cidade, dotar não só o centro, como também os bairros de pontos de ônibus dignos e bem localizados, extinguir o estacionamento nos dois lados das vias. Incentivar o uso da bicicleta e dotar a cidade de ciclovias. O trânsito na Rua Acácio Serpa e na Avenida dos Expedicionários precisa ser mais bem planejado a fim de se tirar o máximo em benefícios para a mobilidade urbana. Novas vias devem ser construídas ou dotadas de melhor infraestrutura e passarem a integrar com mais efetividade a malha de tráfego da cidade, um exemplo é a Rua que passa paralela à Rua Acácio Serpa, por traz do novo fórum. Medidas necessitam vontade política e ação Como podemos verificar, existem meios para melhorar muito a mobilidade urbana em nossa cidade, mas, é imperativo que se tenha vontade política para desagradar alguns em benefício da coletividade. Indispensável, ainda, um plano bem estruturado e, é claro, muita ação. Sugerimos que seja criado imediatamente um grupo de trabalho composto por pessoas de conhecimento técnico e disponibilidade para se debruçar sobre a Lei 12.587/2012 e, desde já, começar a discutir e a montar um Projeto Municipal de Mobilidade Urbana, abrindo, como determina a legislação, a discussão a todos os setores da sociedade. Espero que assim o faça, porque a dívida que o atual governo tem com o cidadão leopoldinense é gigantesca e, mesmo no apagar das luzes, qualquer ação que melhore nossa qualidade de vida será bem vinda. (*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum, habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. Contato: max.matheus@ig.com.br

O ENFRAQUECMENTO DO “JEITINHO BRASILEIRO” NO SETOR PÚBLICO

É forte na cultura brasileira a “tradição” do famoso “jeitinho brasileiro”. Muita gente tenta a todo tempo levar vantagem, burlar alguma lei, dar um jeitinho para se sair bem, etc. No setor público não é diferente. Aliás, é ali onde o tal “jeitinho brasileiro” mais é utilizado. Na tentativa de pagar uma “dívida de campanha”, garantir um apoio para o próximo pleito ou mesmo levar uma “gorda” comissão, muitos políticos dão ares de legal àquilo que é imoral, pessoal, desproporcional, ineficiente, etc. Transitam por toda a Carta Magna e em nome da legalidade violam diversos outros princípios não menos importantes. Mas, ao menos no Setor público, temos visto um enfraquecimento deste “jeitinho brasileiro”. Isso, graças à força cada vez maior dos valores principiológicos contidos em nossa Constituição Federal, valores estes que têm sido avalizados pelo Ministério Público e ratificados pela Justiça. Princípios como o da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade e da eficiência, antes renegados a um segundo plano, ganharam grande importância na gestão pública. Um exemplo desse enfraquecimento Aqui mesmo em nossa cidade estamos vivendo um exemplo de mitigação do “Jeitinho Brasileiro”. Estou falado da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que, atendendo a um recurso interposto por mim, por unanimidade, determinou o aprofundamento das investigações com as devidas responsabilizações, no caso da contratação do escritório de advocacia Tarcisio Delgado Advogados Associados pelo atual governo municipal. No seu voto, o Relator, de certa forma, reconhece que o “jeitinho brasileiro” é usado em muitas cidades mineiras: “Logo no início de seu voto, o Conselheiro Relator Paulo Roberto Moreira Cançado fez questão de registrar que a contratação de escritório de advocacia com fulcro no artigo 25, II c/c 13, III da Lei de Licitações tem se tornado uma prática constante nos municípios mineiros, ferindo, em tese, a norma constitucional que determina que a contratação de pessoal pela Administração Pública deve atender aos requisitos constantes do texto constitucional.” Mais adiante, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que teria ocorrido violação de diversos princípios constitucionais: “Segundo entendeu o Conselho Superior do Ministério Público “não há justificativa para contratações temporárias de advogados, mediante contratos específicos de prestação de serviços dessa natureza. Ao contrário, são funções que devem ser atribuídas a ocupantes de cargos efetivos, considerando a necessidade perene de assessoria jurídica aos Órgãos Públicos, sob pena de violação dos princípios da legalidade, da moralidade, da razoabilidade, da economicidade, da continuidade dos serviços públicos, dentre tantos outros”. Para o Douto Procurador, Dr. Paulo Roberto Moreira Cançado: “...não houve uma demanda de natureza excepcional que demonstrasse a impossibilidade de sua execução por um profissional padrão, ainda que também especializado, já existente no Município de Leopoldina. O Conselho Superior entendeu que a alegação do Procurador-Geral do Município, Emanuel Azevedo, de que a estrutura da Procuradoria é precária e deficitária, é por demais frágil para subsidiar a contratação direta de advogados pelo Município de Leopoldina.” Há de se esclarecer que essa decisão não foi algo isolado. Além disto, a Justiça tem dado guarida às pretensões do Ministério Público em casos análogos. Assim, podemos ter a certeza de que ao menos no âmbito da Gestão Pública, a teoria do “jeitinho brasileiro” tem sido combatida e mitigada com firmeza. Imperativo se faz que a população fique atenta e ajude às autoridades nessa árdua e difícil tarefa. (*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum, habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador e colunista do GLN. Contato: max.matheus@ig.com.br