A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Vamos tratar de um tema muito atual e, da mesma forma, bastante controverso. De início deixo claro que minha opinião é fundada na condição de cidadão e também bacharel em direito com grande viés constitucionalista. Considero-me um advogado em potencial, porquanto sou habilitado pela OAB e apenas não exerço por impedimento legal derivado do exercício da função de Oficial de Justiça Avaliador.

Feitas as considerações iniciais, fundamentais para que o leitor entenda meu posicionamento em relação ao tema a ser tratado, vamos dar início às considerações.

A prestação de serviço público envolve um conjunto de escolhas da administração, sendo que o poder executivo, no processo eleitoral, constrói sua legitimidade política.

A partir desse momento, são definidas as políticas públicas prioritárias, ou seja, onde e como gastar o dinheiro público, isso, é claro, considerando os limites orçamentários reais.

CRFB garante: saúde, moradia, educação e segurança

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) garante: saúde, moradia, educação e segurança, apontando para um futuro. Esses artigos garantidores de tais direitos por muito tempo foram simplesmente nomeados de normas programáticas (que apontavam para o futuro), todavia, o papel da Carta Maior, num país pobre com população carente não deve retratar a mediocridade do presente, mas sim apontar caminhos e soluções a serem seguidos para a transformação da realidade.

Desta forma, afirmações como saúde e educação na CRFB indicavam direitos para conquistar uma perspectiva, e não uma certeza. Encarado pelo Poder Público como exercício do poder discricionário. Assim, muitos gestores simplesmente ignoravam os ditames constitucionais e aplicavam os recursos na contramão das necessidades mais prementes da população.

No exercício de seu poder discricionário, o Poder Público tem limites orçamentários

entendendo o que é conveniente e oportuno propiciar, usando como argumento a Teoria da Reserva do Possível.

Esta teoria diz que o Estado reserva-se o direito de fazer o que é possível.      Limitações

orçamentárias impediriam a compra de medicamentos e realização de cirurgias de forma gratuita

O Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 840.782 tem sido utilizado para garantir aos administrados o acesso a cirurgias, sendo que antes o Poder Público imaginava que não devia pagar.

STF garante direito à felicidade

Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 436.996, julgado em 2006, garantiu para aos administrados vagas na escola. Hoje, o STF garante inclusive o direito à felicidade, ainda de forma tímida, mas já sinalizando os desafios que estão por vir (Exemplo de direito à felicidade: na Suspensão de Tutela Antecipada nº 223/2008, exigiu-se a aquisição de determinado aparelho e sua viabilização ao uso do administrado para que tivesse condição mais confortável em razão de suas condições).

Atualmente, porém, quando o administrado procura o judiciário, baseia no art. 196 da CRFB o direito que tem acesso amplo à saúde pública e gratuita como um dever do Estado. Assim é ato vinculado e não discricionário.

Desse modo, há um impasse onde o poder público alega limite orçamentário e o direito de escolha das políticas públicas prioritárias e a intensidade de realização, ao passo que de outro lado o poder judiciário tem negado a utilização da Teoria da Reserva do Possível.

O Poder Judiciário nega a Teoria da Reserva do Possível, utilizando-se do Princípio do Não Retrocesso; afirma que direitos da CRFB devem ser garantidos para todos os administrados. É a força da Supremacia da Constituição. Os recentes movimentos e manifestações populares evidenciam mais ainda o descontentamento popular com as políticas públicas estabelecidas ao longo dos anos e, certamente os atuais e próximos gestores irão “pagar” essa conta.

O STF entende que a palavra “dever” dos arts. 196, 205, 208 da CRFB realmente trata-se de dever, revelando ato vinculado e não ato discricionário. A CRFB não mudou o que alterou é a forma do STF tratar do assunto.

Considerações finais.

Entendo que a judicialização das políticas públicas é positiva em sentido amplo e geral, mas deve se ter muita cautela para não violar o princípio da separação dos poderes e/ou inviabilizar a governabilidade. A população precisa da acolhida do judiciário, mas, também é necessário que entendamos a posição dos gestores. Nesse confronto de forças e valores, ficamos com a posição da defesa integral dos ditames constitucionais, esta deve ser cumprida a todo o custo, não pode ser como afirmou Ferdinand Lassale, uma simples folha de papel. É preciso ser efetiva e propiciar a busca real pela felicidade de todos nós, fazendo com que as garantias e direitos nela previstos sejam efetivos.

Se eu pudesse dar um conselho ou dica aos gestores, principalmente, aos Secretários (principalmente educação e saúde), aos procuradores gerais e prefeitos municipais, eu diria que buscassem se antecipar às decisões judiciais, remanejando verbas para atendimento prioritário à saúde e educação.

Tenho visto em Leopoldina um grande esforço nesse sentido, e estou otimista quanto ao futuro a médio e longo prazo, mas é preciso ficar atento a setores que ficam na sombra, dão prejuízo aos cofres públicos, gastam mal, enfim, não fazem o “dever de casa”.

(*)Bacharel em Direito pela Faculdade Doctum,  Habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG; Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; e colunista do GLN.

DIA 05 DE SETEMBRO, DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CONHEÇA UM POUCO DESSE PROFISSIONAL.

Sinto-me imensamente feliz em ter a oportunidade de levar à comunidade leopoldinense um pouco sobre a profissão do Oficial de Justiça. Profissional, muitas vezes odiado por pessoas que desconhecem seu verdadeiro papel na administração da justiça. O Oficial de Justiça é quem faz o elo do Magistrado com a população e muitas vezes o descontentamento com a solução dada pelo Magistrado é transferido diretamente a este profissional.

 Quem é o Oficial de Justiça.

Oficial de Justiça é um dos auxiliares da justiça, cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos processuais, sendo que os mais importantes estão relacionados no art. 143 do CPC e no PROVIMENTO Nº 161/CGJ/2006. É quem pratica os atos processuais de preparação, de informação, e os de execução, sendo sua função executada quase que totalmente externa, entretanto, também exerce alguns trabalhos internos como os plantões e júris, além do atendimento regular as partes e seus procuradores, sendo por isto, um elo fundamental na formação e desenvolvimento do processo judicial.

A lei instrumentaliza e dita as normas de como se realizam os atos processuais, cabendo ao Poder Judiciário a sua interpretação, de modo a fazer com que efetivamente a justiça seja aplicada.

A máquina judiciária pode ser comparada a um corpo que trabalha em prol da sociedade, através de juízes e serventuários, e, dentre esses, a figura do Oficial de Justiça certamente merece destaque, pois é o “longa manus”, ou seja, a mão da lei, a mão da justiça, aquele que realiza o ato como se fosse a mão do Magistrado, fazendo materializar a pretensão jurisdicional das partes e com isto, conseqüentemente, sua participação torna-se vital para o bom andamento da maioria dos atos processuais, inclusive sob pena de invalidade dos mesmos. Não houvesse sua participação, certamente haveria uma desestruturação na máquina judiciária, pois de outra forma caberia aos magistrados a efetivação direta de todos os atos processuais, o que seria completamente ilógico e prejudicial a todo o sistema. Mesmo sendo o Oficial de Justiça apenas uma das peças dessa engrenagem, sua missão, como já exposto, é muito relevante para que o Poder Judiciário consiga cumprir seu papel perante a sociedade.

Sempre que uma diligência possa gerar algum ato que afete os direitos patrimoniais ou situações morais (ex. da busca e apreensão de menor), a mesma se realizará por Oficial de Justiça, mediante ordem expressa do juiz, que toma o nomem juris de MANDADO.

Os MANDADOS podem ser traduzidos como as ordens dos Juízes, com o fim de serem tomadas medidas coativas contra os destinatários, sendo estes subscritos para lhes dar força e autoridade. Fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça, e por isto, devem conter transcritas, determinações claras, expressas e específicas. Em razão da importância da função, é fato concreto que até hoje, ainda não foi dispensada ao Oficial de Justiça toda a consideração e assistência que merece, na proporção de sua responsabilidade, pois ainda carece de um maior reconhecimento em termos de assistência moral e material, além de um salário compatível com a carga de trabalho que executa, enfim, formas de proporcionar mais dignidade no exercício das atividades.

Homenagem no Plenário da Câmara dos Deputados

Conforme informações da Assojaf/GO (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Goiás), será realizada no próximo dia 6 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 5 daquele mês. O requerimento para a realização do evento, de nº 6751/2013, foi apresentado em fevereiro deste ano, pelo deputado Policarpo (PT-DF), com apoio do colega de bancada, deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara. A solicitação foi deferida no último dia 16 (de agosto) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Agradecemos as homenagens, mas também precisamos de valorização.

Ficamos imensamente gratificados com as homenagens, mas nossa classe precisa ser mais compreendida pela população e valorizada pelos governantes. A cada dia aumentam os afastamentos por problemas de saúde, principalmente àqueles relacionados à saúde psíquica e mental de todos nós. Trabalhamos em um nível de estresse muito elevado, com cobranças cada dia maiores e sem a contrapartida necessária. De qualquer forma, fica aí nossa mensagem. Feliz por ter certeza de nossa competência, dedicação e utilidade para o sistema jurisdicional brasileiro e, apreensivos quanto ao futuro, cada dia mais incerto.

Encerro com a seguinte frase de Platão : “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado”.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN. (parte do texto foi extraído do guia abojeris)

ESTAMOS DE VOLTA!

Após um necessário e suficiente período de reflexão, estamos retornando ao Jornal Leopoldinense. Gostaria de dizer que estava sentindo falta, e agradeço à família Meneghitte a recepção de braços abertos e sem censura, aliás, como nunca deixou de ser. Precisava deste tempo, a fim de traçar novos objetivos e caminhos para minha vida, tanto no aspecto profissional quanto no âmbito da política.

No que diz respeito ao aspecto profissional, decidi voltar a intensificar meus estudos, a fim de, não só me submeter, num futuro de médio prazo, a um novo concurso público, e também, me reciclar para melhorar meus serviços prestados à sociedade leopoldinense, seja como Oficial de Justiça, seja como colunista, e, portanto, formador de opinião e informador dos leitores do Jornal Leopoldinense.

Já no que diz respeito à política partidária, decidi abandonar a pretensão de concorrer a qualquer cargo eletivo. O famoso adágio popular, diz que: “a voz do povo é a voz de Deus”; não seria eu a contrariar essa voz. Ser candidato, foi uma experiência traumática em que tive muitos prejuízos, seja emocional, seja na minha carreira, pois perdi o tempo em que tive que me afastar compulsoriamente, antes da eleição, por força de lei. Também perdi meus adicionais de periculosidade, minha verbas de diligências, além dos gastos, que por menos que se faça, sempre são necessários e pesam em nossos orçamentos.

Diferente do que muitos pensam, os partidos não te ajudam financeiramente. Não bastasse isto tudo, na época pré-eleitoral, fui convidado pelo atual prefeito e então candidato, a acompanhá-lo em uma reunião do PT, em que ele teria sido convidado pela ex-vereadora Iolanda e pelo atual vereador Oldemar Montenari para expor suas propostas a fim de tentar realizar acordo de apoio com o PT; e para minha surpresa fomos barrados de forma totalmente deselegante e humilhante, não obstante o Presidente do PT ter me ligado posteriormente se desculpando. Acreditei, vesti a camisa, vi muitas coisas erradas por todos os lados e agora sinto que não valeu a pena ser candidato, não importa sua conduta ou seu afinco, passou a eleição, nem um muito obrigado você ouve. Assim estarei, nos próximos dias, me desfiliando do PRP e não pretendo mais me filiar a partido algum. Estou decepcionado com a frieza com que se faz política em nossa cidade. Apesar de tudo, quero deixar claro que não há no meu coração qualquer sentimento de revanchismo. O que passou, passou. Apenas sei que não quero mais passar por isso em minha vida. Vejo que tivemos algumas boas revelações na política e espero que elas não se corrompam e ajudem a cada vez mais melhorar o meio político podre que aí está. O povo deu o seu recado e é bom que mudem enquanto é tempo.

Dadas as explicações sobre a necessidade de minha ausência nas colunas do Leopoldinense, a fim de refletir e tocar meu projeto profissional, irei agora, com vida nova, voltar ao papel que sempre admirou muitos leitores e enraivou outros mais: o ativismo social na qualidade de cidadão que ama Leopoldina.

É bom ficar claro que não serei mais candidato a nada, mas que não deixarei de fazer política, pois enquanto não realizo meus objetivos profissionais é a forma que tenho de ajudar a mudar para melhor nosso país, melhorando nossos bairros, enfim, nossa cidade.

Não faz parte da minha personalidade a omissão e a inércia.

Mas, o mais importante é contribuir com um futuro melhor e com melhores condições de vida para o cidadão leopoldinense. Assim, estamos trabalhando em um projeto da criação de uma ONG, para divulgar e fazer valer a Lei da transparência, facilitando e dando acesso a informações pormenorizadas dos gastos públicos dos poderes constituídos em âmbito municipal. Nossa pretensão é que tudo seja feito com o apoio e a colaboração tanto do Poder Executivo, Poder Legislativo, e outros setores da sociedade. Acredito que tudo tem que ser bem claro. O povo tem direito e saber quanto é gasto em diárias dos Secretários, Vereadores, Prefeito, etc.; saber quanto foi pago nas pequenas compras que dispensam licitação, saber todas as licitações em andamento, qual foi a vencedora, por quanto será realizada a obra ou serviço, enfim, tudo precisa ser claro, transparente e publicado amplamente e com fácil acesso. Afinal, os recursos são públicos e os gestores não estarão fazendo favor algum em disponibilizar tudo para a população.

Primeiramente, vale destacar que não poderei assumir tarefa tão complexa de forma isolada. Por isso, estarei buscando parceiros e voluntários para viabilização do projeto. É importante entender que a organização será apartidária, mas não anti-partidária, (o pluralismo político é consagrado por nossa Carta Magna) por isso será importante o apoio das mais diversas correntes da sociedade.

O maior objetivo é o combate à corrupção por meio do princípio da transparência e publicidades totais.

Também, não poderia deixar de passar a oportunidade, para expor minha opinião a respeito das manifestações populares ocorridas recentemente. Vi com muita felicidade a iniciativa, principalmente da juventude, em exigir, entre outros, um basta à corrupção em nosso país, fato que culminou com o imediato enterro da PEC 37. No entanto, verifiquei a ação massacrante da imprensa comandada pela Rede Globo, tentando jogar nas costas da Presidenta Dilma todos os problemas existentes no país. Mas estou aliviado porque por mais que a Presidenta tenha sido afetada, as pesquisas mostraram que toda a classe política, independente do partido, foi também afetada. Em outra oportunidade falaremos mais sobre esse assunto.

Gostaria de findar esse artigo, reafirmando minhas decisões e dizendo que nunca estive tão bem; com tanta paz; com tanta serenidade e com tanta disposição para realizar novos projetos. Também não poderia, novamente, deixar de agradecer, àquelas pessoas especiais, que me honraram com seus votos, mas minha decisão é irretratável. A política eleitoral/partidária me fez muito mal, por isso não posso mais colocar em risco minha saúde, família e felicidade. Mas estarei escrevendo, (um pouco menos, devido ao projeto profissional que estou dando andamento) agradando e desagradando, mas sempre com a intenção do melhor para Leopoldina e, com a consciência de que não sou e nem pretendo ser dono da verdade.

Encerro com a frase do filósofo Heráclito de Éfeso: “Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio, porque o rio não é mais o mesmo e nós também não somos”.

(*) Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum,  habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Extensionista no curso LFG, Oficial de Justiça Avaliador do TJMG e colunista do GLN.

Controle de Constitucionalidade 1.1

Leopoldina (Minas Gerais)

Município de Leopoldina

Fundação   27 de abril de 1854

Gentílico     leopoldinense

Prefeito(a)  José Roberto de Oliveira (PSC)

(2013–2016)

Localização

Localização de Leopoldina em Minas Gerais

Localização de Leopoldina no Brasil

21° 31' 55" S 42° 38' 34" O

Unidade federativa        Minas Gerais

Mesorregião         Zona da Mata IBGE/2008

Microrregião        Cataguases IBGE/2008

Municípios limítrofes    Norte: Cataguases;

Nordeste: Laranjal;

Leste: Recreio;

Sudeste: Pirapetinga, Estrela Dalva;

Sul: Volta Grande, Além Paraíba;

Sudoeste: Santo Antônio do Aventureiro;

Oeste: Argirita, São João Nepomuceno;

Noroeste: Descoberto, Itamarati de Minas.

Distância até a capital   322 km

Características geográficas

Área  942,307 km²

População  51 136 hab. Censo IBGE/2010

Densidade  54,27 hab./km²

Altitude      225 m

Clima         Tropical Aw

Fuso horário        UTC−3

Indicadores

IDH   0,778 médio PNUD/2000

PIB   R$ 462 787,733 mil IBGE/2008

PIB per capita     R$ 8 994,55 IBGE/2008

Leopoldina é um município brasileiro do Estado de Minas Gerais. Pertence à Zona da Mata Mineira, localiza-se a sudeste da capital do estado, distando desta 322 quilômetros. Dista 1077 quilômetros de Brasília, capital federal. Sua população foi contada, no ano de 2010, em 51 136 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico. Ocupa uma área de 942 km², a qual representa 0,161% do estado de Minas Gerais, 0,102% da Região Sudeste e 0,011% de todo o território brasileiro.

A sede tem uma temperatura média anual de 21°C e, na vegetação do município, predomina a mata atlântica. Em relação à frota automobilística, em 2009 foram contabilizados 12 511 veículos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,778, considerando como médio em relação ao estado.

O município de Leopoldina teve sua emancipação política em 1854. Seu nome é uma homenagem à princesa Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador D. Pedro II. Hoje é formado pela cidade de Leopoldina além dos distritos de Abaíba, Piacatuba, Providência, Ribeiro Junqueira e Tebas. A cidade, à época do ciclo do café, foi uma das mais importantes da antiga província de Minas Gerais. Com a grande crise econômica de 1929, a economia dos municípios mineiros ligados à cafeicultura sofreu grande abalo. Atualmente sua economia se apoia na pecuária leiteira, no cultivo de arroz e no setor de serviços.

Leopoldina conta com atrativos culturais, naturais e arquitetônicos, como a Catedral de São Sebastião, o Museu Espaço dos Anjos, o Museu da Eletricidade, o reservatório da Usina Maurício, o Morro do Cruzeiro. Alguns dos principais eventos que acontecem no município são a Exposição Agropecuária e Industrial e a Feira da Paz.
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