LEOPOLDINA ESTÁ NO BRASIL????

Havia prometido me afastar da política, já que a mesma me trouxe muitos aborrecimentos e ingratidões.  Mas é muito complicado verificar a letargia que assola o povo leopoldinense. Enquanto, por todo o país, diversos movimentos sociais e a própria população se mobiliza em busca de dias melhores, Leopoldina segue paralisada. Tenho dever moral de cidadão, mesmo afastado da política eleitoral ou partidária, de me manifestar quando fico sabendo de absurdos que estão ocorrendo em nossa cidade.

Como diz nosso querido amigo Luiz Carlos Montenario: “parece que a Lei é diferente em Leopoldina”.

É de amplo conhecimento que fui candidato a vereador e infelizmente não alcancei o sucesso almejado. Porém, entendo que a câmara eleita, de modo geral, foi muito boa. Vejo, com muita felicidade e de forma positiva o desempenho da maioria dos atuais vereadores. No entanto, quero dizer que quando fui candidato tinha a esperança de apresentar muitos projetos e fico feliz quando algum projeto que constava em meus planos é apresentado.

Sabemos que alguns grupos são hipossuficientes e por isso precisa de uma maior proteção, o idoso é um exemplo disso. Por isso constava em minhas propostas, estender o passe livre ao idoso a partir de 60 anos de idade, conforme consta no Estatuto do Idoso: Art. 39.  Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Assim o Estatuto do Idoso foi claro em estabelecer que cada município deve fazer a Lei própria para assegurar o exercício de um direito assegurado no referido dispositivo legal.

Entendo que o município que não respeita o estatuto está se omitindo e deve ser acionado pelos órgãos de tutela dos hipossuficientes.

Mas felizmente o vereador Rodrigo Pimentel, atendendo a uma sugestão minha e “antenado” com as demandas da sociedade, apresentou o projeto para exame do departamento jurídico da Câmara Municipal de Leopoldina.

Para sua surpresa e minha também, o Jurídico da Câmara considerou o projeto inconstitucional, tendo o mesmo que tirá-la de pauta provisoriamente.

Tenho grande respeito pelo Jurídico da Câmara, me considero amigo do Dr. Wesley, mas não vejo onde se encontra uma base jurídica para considerar tal projeto inconstitucional, não na Constituição do Brasil.

Posso listar dezenas, talvez, centenas de cidades, onde o passe livre foi estendido aos idosos a partir de 60 anos como determina o Estatuto do Idoso.

Só para ilustrar vou mostrar um pequeno trecho de uma matéria sobre o assunto no Portal G1.

30/12/2013 18h52 - Atualizado em 30/12/2013 18h52

Idosos com mais de 60 anos têm passe livre em Uberlândia em janeiro

Do G1 Triângulo Mineiro

Idosos com mais de 60 anos tem passe livre
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Idosos com mais de 60 anos, residentes em Uberlândia, passam a ter passe livre no Sistema Integrado de Transportes (SIT) a partir de janeiro de 2014. O município cumprirá as determinações do Estatuto do Idoso ao reduzir de 65 para 60 anos a gratuidade. O projeto de lei que garante o benefício foi aprovado este ano pela Câmara Municipal e começa a vigorar a partir desta quinta-feira (2 de janeiro).

Posso citar apenas algumas outras cidades pra não ficar cansativo: Cataguases, Juiz de Fora, Uberlândia, Vila Velha, Santos, São Paulo, Campos, Dourados, Foz do Iguaçu, Vitória, Varginha, etc.. Além disso, 03 Projetos de Lei tramitam no congresso para baixar a nível nacional a idade do passe livre para 60 anos sem a necessidade da Lei Municipal, mas é uma vergonha para nós termos esse direito assegurado somente quando o Congresso nacional aprová-lo; para que serve nosso Poder Legislativo?

Caro leitor, não é possível que fiquemos paralisados vendo coisas estranhas acontecendo e nada fazermos.

Os pareceres do departamento jurídico não vinculam as Comissões, por isso a Comissão de Constituição e Justiça pode desconsiderá-lo, mas infelizmente muitos vereadores não têm o conhecimento e a coragem necessários para utilizarem seu mandato de forma livre e independente. Assim necessário se faz tornar público o máximo possível essa questão, levar isso ao conhecimento da sociedade, pedir um parecer à OAB, ao Ministério Público e realizar uma audiência pública para que todos os interessados possam colocar seus argumentos.

Todos nós teremos 60 anos algum dia, se ainda vivo formos, por isso a questão do idoso é responsabilidade de todos nós e não podemos deixar interesses de grupos ou minorias se sobressaírem em detrimento da população.

Quero ouvir a posição de cada vereador e irei torná-la pública, afinal o eleitor tem o direito de saber quem defende os interesses de quem na Casa Legislativa leopoldinense.