Talvez poucas pessoas estejam percebendo,
mas estamos vivendo um momento histórico para a justiça brasileira. E esse
momento será fundamental para a política, sobretudo para as novas gerações. Com
o iminente desempenho do Supremo Tribunal Federal, que classifico como
brilhante e inovador, poderemos dar um incentivo extra para que pessoas de bem
e os jovens se interessem mais por política.
No
julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão do PT”, o STF vem
desconstruindo teses jurídicas dos principais escritórios de advocacia do país
acostumados a defender criminosos do “colarinho branco”. Nem mesmo o ex-ministro da justiça e renomado
jurista, Márcio Tomaz Bastos, conseguiu ver suas teses acolhidas pela superior
corte brasileira. Podemos conjecturar com certeza que haverá uma revolução na
forma de julgar os crimes praticados por políticos corruptos em todo o país,
desde os tribunais inferiores. Isso acende uma luz no fim do túnel. Quem imaginou
ver o que estamos prestes a ver, dentre outros: um político famoso como José
Dirceu, a cúpula de um banco ou um importante empresário como Marcos Valério
atrás das grades. Parece mentira ou utopia, mas com certeza será um dia
histórico para o país. Nada pessoal, mas já passou da hora de cadeia ser lugar
apenas de negro e/ou pobre.
A opinião dos especialistas.
Especialistas ouvidos pelo G1 avaliam
que julgamento do mensalão, maior da história do Supremo Tribunal Federal
(STF), representa um divisor de águas no Judiciário brasileiro, mostrando que é
possível julgar livre de pressões políticas, de forma rápida e eficaz a todos,
do mais humilde ao mais alto escalão, alterando a lógica de impunidade nos
chamados "crimes do colarinho branco".
Nelson Calandra, presidente
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): "Acho que essa deliberação do
Supremo, no exercício da sua competência originária, agindo como primeira e
última instância, traça uma orientação nova para a deliberação de vários tribunais
do Brasil, na medida em que adota a teoria do domínio do fato e isso faz toda a
diferença no modo de julgar. Aqueles que são protagonistas dos órgãos de cúpula
são responsabilizados por um ato porque se teria como impedir a ocorrência
desse tipo de fato criminoso. Na verdade, no Brasil, sempre esse tema do caixa
2 foi banalizado. E só agora que o Supremo adotou uma posição dura sobre isso.
De sorte que é muito positivo, passar a limpo a atividade política, eliminar
essa questão do caixa 2. No fundo os políticos imaginam que tudo podem. A
partir desse calvário eles vão repensar em tomar uma atitude como essa que lhes
foi imputada na ação penal 470. Os debates mostraram que o STF tem agido
democraticamente. O Brasil tende a passar a limpo várias coisas que ficaram no
passado."
Márlon Reis, juiz de
direito no Maranhão, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE): "Representa
um divisor de águas, porque o Brasil não está acostumado a ver sequer um
julgamento efetivo de pessoas que detêm posições privilegiadas. E agora vê um
julgamento independente, que não se curvou a posições políticas. Não consigo
ver nesse julgamento nenhum tipo de pressão inidônea, porque os ministros estão
acostumados a lidar com a opinião pública, com as divergências. Fico feliz com
toda a independência. Está servindo para a uma abertura de precedentes, no
enfrentamento da corrupção em matéria penal e abre espaço para uma
jurisprudência. A maior lição é que o Judiciário precisa enfrentar com
brevidade e muita independência todos os processos, envolvam quem for. A
história que vemos é de muita leniência ao julgar pessoas poderosas. Essa é a
quebra de paradigma para que as normas sejam respeitadas por todos."
Luís Roberto Barroso, advogado especialista em Direito Constitucional:
"O comentário que posso fazer é sobre o que eu acho que esse julgamento
representa institucionalmente para o Brasil. Eu acho que o julgamento mais do
que a condenação de pessoas, ele é a condenação de um modo de fazer política,
que tem marcado toda a República brasileira. Trata-se da condenação de um
sistema eleitoral e partidário que faz o contrário do que se espera do processo
civilizatório: ele exacerba os defeitos e reprime as virtudes. O julgamento,
portanto, significa um momento desesperado da sociedade brasileira por reforma
política. É preciso diminuir o peso do dinheiro e elaborar uma fórmula em que a
eleição presidencial seja capaz de produzir também maioria no parlamento. O
varejo da negociação política para a formação de maiorias que induz o
fisiologismo e a corrupção. Este julgamento é tão excepcional nas suas
circunstâncias que é difícil avaliar as suas consequências no plano
jurídico."
Temos que ser
otimistas.
A despeito da política
podre vivenciada atualmente, sou um otimista convicto, que ainda tenho fé que
verei um político que praticou ou praticará corrupção em nossa cidade
condenado, pois acredito na justiça. Acredito na justiça e, agora, ainda mais,
com esse julgamento do STF. Mas, o maior legado desse julgamento será um maior
interesse da juventude pela política. É imperativo que a nova geração assuma
seu papel dentro da sociedade, entrando na política e exigindo a urgente
reforma eleitoral.
(*)
Eletrotécnico formado pelo Cefet-MG; Formado em Direito pela Faculdade Doctum, habilitado pela OAB/MG; Especialista em Direito Público
pela Universidade Cândido Mendes/Plenarius; Oficial de Justiça Avaliador do
TJMG e colunista do GLN. Obs.:
Os depoimentos dos juristas foram extraídos do site g1.globo.com.
